Política de Privacidade | BeSelly Angola

Compromisso de Proteção de Dados Pessoais

Os seus dados estão protegidos. A BeSelly e a Evolutiva Core, Lda. tratam os dados pessoais no estrito cumprimento da Lei n.º 22/11, de 17 de junho da República de Angola, assegurando confidencialidade, integridade e transparência absolutas em todas as etapas da sua operação digital.

Introdução

A Evolutiva Core, Lda. ("Evolutiva Core", "nós" ou "a Empresa"), enquanto entidade responsável pela plataforma BeSelly.shop ("Plataforma" ou "BeSelly"), reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores, Lojistas, Fornecedores e Clientes Finais.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de que forma recolhemos, utilizamos, partilhamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos Serviços, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais da República de Angola, e demais legislação aplicável.

O acesso e a utilização da Plataforma pressupõem a leitura e a aceitação desta Política, em complemento aos Termos e Condições de Uso.

Responsável pelo Tratamento

A Evolutiva Core, Lda., com sede em Luanda, Angola, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, nos termos e para os efeitos definidos nesta Política.

No que respeita aos dados dos Clientes Finais recolhidos por um Lojista no âmbito da sua atividade comercial própria, o Lojista assume a qualidade de responsável pelo tratamento desses dados, cabendo à Evolutiva Core a posição de subcontratante no processamento técnico realizado através da Plataforma.

Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da prestação dos Serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação e registo

Nome completo ou denominação social
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone
Dados de faturação e morada fiscal

b) Dados de navegação

Endereço IP
Localização geográfica aproximada
Tipo e características do dispositivo e navegador
Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes

c) Dados transacionais

Histórico de compras e vendas realizadas na Plataforma
Estado e plano de subscrição
Registo de integrações técnicas configuradas na conta

A recolha destas categorias de dados é necessária ao correto funcionamento da Plataforma e à prestação dos Serviços contratados, não sendo recolhidos dados além do estritamente necessário para essas finalidades.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

a)Criação, autenticação e gestão da conta do Utilizador;

b)Processamento de pagamentos e execução de transações comerciais;

c)Prestação de suporte técnico e envio de comunicações operacionais relativas aos Serviços;

d)Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias a que a Evolutiva Core esteja sujeita;

e)Deteção e prevenção de fraude e de utilização indevida da Plataforma;

f)Melhoria contínua dos Serviços, através de análise agregada e estatística de utilização;

g)Envio de comunicações de marketing, exclusivamente mediante consentimento prévio do Utilizador, revogável a qualquer momento.

Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade em causa, num ou mais dos seguintes fundamentos:

Execução do contrato celebrado entre o Utilizador e a Evolutiva Core, nomeadamente os Termos e Condições de Uso;

Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Evolutiva Core;

Consentimento do titular dos dados, nos casos em que este seja especificamente solicitado, designadamente para fins de marketing direto;

Interesse legítimo da Evolutiva Core na segurança, integridade e melhoria contínua da Plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Partilha de Dados com Terceiros

6.1.

A Evolutiva Core não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Utilizadores a terceiros.

6.2.

Os dados pessoais podem, no entanto, ser partilhados com:

a)Prestadores de serviços de pagamento, exclusivamente para efeitos de processamento de transações;

b)Empresas de logística e transporte, para efeitos de expedição de encomendas;

c)Prestadores de serviços tecnológicos que apoiam a operação da Plataforma (alojamento, envio de comunicações, análise de dados), vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;

d)Serviços de marketing e publicidade, unicamente mediante consentimento prévio e específico do Utilizador;

e)Autoridades públicas ou judiciais, quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.

6.3.

Em qualquer dos casos previstos no número anterior, a partilha de dados limita-se ao estritamente necessário para a finalidade que a justifica.

Transferência Internacional de Dados

Caso, no âmbito da prestação dos Serviços, seja necessário transferir dados pessoais para fora do território angolano — nomeadamente para prestadores de infraestrutura tecnológica situados noutras jurisdições —, a Evolutiva Core assegura que tal transferência observa os requisitos previstos na Lei n.º 22/11 e demais legislação aplicável, adotando as garantias contratuais e técnicas adequadas à proteção dos dados transferidos.

Armazenamento e Segurança da Informação

8.1.

Os dados pessoais são armazenados em servidores que observam medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco do tratamento, incluindo controlo de acessos, encriptação de dados sensíveis e monitorização de segurança.

8.2.

Não obstante os esforços empregues pela Evolutiva Core, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados é absolutamente imune a riscos de segurança, pelo que a Evolutiva Core não pode garantir segurança absoluta face a acessos não autorizados resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.

8.3.

O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, não devendo partilhá-las com terceiros, e deve comunicar de imediato à Evolutiva Core qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

a)Manter a sessão do Utilizador autenticada;

b)Analisar o tráfego, o desempenho e os padrões de utilização da Plataforma;

c)Personalizar a experiência de navegação e o conteúdo apresentado.

9.2.

O Utilizador pode gerir ou desativar cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode, contudo, limitar ou impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da Plataforma.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

a)Aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e obter informação sobre o respetivo tratamento;

b)Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c)Solicitar o apagamento dos dados, quando deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou noutras situações previstas na lei;

d)Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo, nos casos previstos na lei;

e)Solicitar a portabilidade dos dados, quando tecnicamente exequível;

f)Revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da revogação.

Estas solicitações podem ser dirigidas através do endereço de correio eletrónico indicado na secção 14, sendo respondidas dentro do prazo legalmente previsto.

Prazo de Conservação dos Dados

11.1.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, designadamente:

a)Enquanto durar a relação contratual entre o Utilizador e a Evolutiva Core;

b)Pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas aplicáveis;

c)Pelo prazo necessário à defesa de direitos em caso de litígio.

11.2.

Findos os prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, deixando de ser possível a sua associação a uma pessoa identificada ou identificável.

Dados de Menores

A Plataforma destina-se a Utilizadores com capacidade legal para contratar, nos termos da lei angolana. A Evolutiva Core não recolhe, de forma consciente, dados pessoais de menores sem o consentimento do respetivo representante legal. Caso se apure a recolha inadvertida de dados de um menor sem essa autorização, a Evolutiva Core procederá à sua eliminação, mediante solicitação apresentada nos termos da secção 14.

Alterações a esta Política

13.1.

Esta Política pode ser revista periodicamente, para refletir alterações legais, operacionais ou nos Serviços prestados.

13.2.

A versão em vigor estará sempre disponível em beselly.shop/privacidade, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos Utilizadores registados com antecedência razoável.

13.3.

Recomenda-se a consulta periódica desta Política, de forma a manter-se informado sobre a forma como os seus dados são tratados.

Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer os direitos previstos nesta Política, ou para qualquer esclarecimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

E-mail de Privacidade

support@beselly.shop

WhatsApp Oficial

+244 954 118 992

Empresa: Evolutiva Core, Lda. — Luanda, Angola

Os seus dados estão protegidos